PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.164/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), a saber:
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
43.700,00 |
TOTAL |
43.700,00 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), a saber:
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (303) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3390.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (294) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
3.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (296) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (300) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (309) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
900,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (310) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.30.00 |
Material de Consumo (311) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (312) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
3.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (316) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (324) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.500,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (327) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições (410) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (332) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
300,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.14.00 |
Diárias – Pessoal Civil (340) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.30.00 |
Material de Consumo (341) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (342) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (343) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (344) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições (411) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (346) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (367) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
TOTAL |
43.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 8 de maio de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA