Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.164/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA

DECRETO Nº 8.164/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 8.164/2017

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), a saber:

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

43.700,00

     

TOTAL

 

43.700,00

 

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), a saber:

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3350.41.00

Contribuições (303)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

2.000,00

     

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (294)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

3.000,00

     

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (296)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

2.000,00

     

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (300)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3350.41.00

Contribuições (309)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

900,00

     

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (310)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

5.000,00

     

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (311)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

10.000,00

     

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (312)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

3.000,00

     

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (316)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3350.41.00

Contribuições (324)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.500,00

     

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (327)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

2.000,00

     

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.93.00

Indenizações e Restituições (410)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (332)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

300,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (340)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (341)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (342)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (343)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (344)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.93.00

Indenizações e Restituições (411)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (346)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.000,00

     

15.08.01

Casa da Cultura

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (367)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

5.000,00

     

TOTAL

 

43.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 8 de maio de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA