Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.158/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 8.158/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 8.158/2017

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

                                                         D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a saber:

 

FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

48 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00

56 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00

TOTAL 19.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a saber:

 

FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

35 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.30 Material de Consumo 19.000,00

TOTAL 19.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de maio de 2017.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA

FAZENDA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR