PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.149/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a saber:
15.01.01 Administração
13.122.3080
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente (286)
2.485 Manutenção dos Serviços Administrativos
01 Tesouro 10.000,00
15.02.01 Theatro Municipal Capitólio
13.122.3080
33.90.93.00 Indenizações e Restituições (408)
2.485 Manutenção dos Serviços Administrativos
01 Tesouro 3.000,00
TOTAL 13.000,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal nº 4.320/1964), no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a saber:
15.04.01 TV Princesa
13.122.3080
33.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil (325)
2.485 Manutenção dos Serviços Administrativos
01 Tesouro 5.000,00
15.06.01 Museu Municipal
13.122.3080
33.90.30.00 Material de Consumo (341)
2.485 Manutenção dos Serviços Administrativos
01 Tesouro 3.000,00
15.08.01 Casa da Cultura
13.122.3080
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368)
2.485 Manutenção dos Serviços Administrativos
01 Tesouro 5.000,00
TOTAL 13.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de abril de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA