PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.117/2017

DECLARA PONTO FACULTATIVO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 13 de abril, quinta-feira santa, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de abril de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL