PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.084/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.07.01 |
Coordenadoria do Patrimônio Cultural |
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13.122.3080 3390.30.00 |
Material de Consumo (354) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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03 |
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural |
10.000,00 |
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15.07.01 |
Coordenadoria do Patrimônio Cultural |
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13.122.3080 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (355) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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03 |
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural |
5.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (285) |
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2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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03 |
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural |
15.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de março de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
