PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.083/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
50.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
30.000,00 |
15.01.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
50.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (329) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
20.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
15.01.01 |
Administração |
|
13.131.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (231) |
|
2.435 |
Serviços de Publicidade, Propaganda e Transparência |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.131.3080 3390 39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (232) |
|
2.436 |
Serviços de Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.35.00 |
Serviços de Consultoria (274) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (284) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 4490 52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (286) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
30.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (318) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (331) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (332) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (371) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
7.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (388) |
|
2.528 |
Apoio ao Empreendedorismo Cultural |
|
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
50.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 3390.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (403) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (405) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
23.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de março de 2017.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA