Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.083/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO

DECRETO Nº 8.083/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.083/2017

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.01.01

Administração

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

50.000,00

15.01.01

Administração

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

30.000,00

15.01.01

TV Princesa

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

50.000,00

15.04.01

TV Princesa

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (329)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

20.000,00

TOTAL

150.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

 

15.01.01

Administração

13.131.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (231)

2.435

Serviços de Publicidade, Propaganda e Transparência

01

Tesouro

2.000,00

15.01.01

Administração

13.131.3080

3390 39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (232)

2.436

Serviços de Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos

01

Tesouro

2.000,00

15.01.01

Administração

13.122.3080

3390.35.00

Serviços de Consultoria (274)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

10.000,00

15.01.01

Administração

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (284)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

5.000,00

15.01.01

Administração

13.122.3080

4490 52.00

Equipamentos e Material Permanente (286)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

30.000,00

15.03.01

Rádio FM Melodia

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (318)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

5.000,00

15.04.01

TV Princesa

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (331)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

1.000,00

15.04.01

TV Princesa

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (332)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

5.000,00

15.08.01

Casa da Cultura

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (371)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

7.000,00

15.01.01

Administração

13.392.3010

3350.43.00

Subvenções Sociais (388)

2.528

Apoio ao Empreendedorismo Cultural

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

50.000,00

15.08.01

Casa da Cultura

13.122.3080

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas (403)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

10.000,00

15.08.01

Casa da Cultura

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (405)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

23.000,00

TOTAL

150.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de março de 2017.

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA