PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.056/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º, in ciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
225.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (306) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
35.000,00 |
15.01.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
106.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (336) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
7.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.93.00 |
Indenizações e Restituições (409) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
TOTAL |
383.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (273) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
21.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 4490 52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (286) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
50.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3390.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (299) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
17.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (301) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
17.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (307) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (317) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (318) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
20.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (333) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
13.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (348) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
20.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
15.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (371) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
30.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.31.00 |
Prem. Cult., Artist.,Cientificas, desport. e Outros (378) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (379) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
25.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.37.00 |
Locação de Mão-de-Obra (380) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
25.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
80.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.30.00 |
Material de Consumo (389) |
|
2.611 |
Formação e Implementação do Coral Lírico de Varginha |
|
01 |
Tesouro |
20.000,00 |
TOTAL |
383.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEANDRO RABÊLO ACAYABA REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO