Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.043/2017 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.252/2017, ESTABELECENDO

DECRETO Nº 8.043/2017 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.252/2017, ESTABELECENDO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 DECRETO Nº 8.043/2017

 

 

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.252/2017, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.252/2017, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.252/2017, são estabelecidos neste Decreto.

 

NÍVEL

JORNADA/MÊS

VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

EF-01

220hs

960,39

EF-02

220hs

976,75

EF-03

220hs

976,75

EF-04

220hs

1.014,41

EF-05

220hs

1.174,60

EF-06

220hs

1.352,56

EF-07

220hs

1.512,73

EF-08

220hs

1.779,70

EF-09

220hs

2.189,02

EF-10

220hs

2.313,57

EF-11

220hs

2.491,55

EF-12

220hs

3.399,21

EF-13

220hs

3.915,31

EF-14

220hs

4.360,22

EF-15

220hs

5.196,67

EF-16

220hs

5.339,06

EF-17

220hs

6.175,51

EF-18

220hs

6.335,68

EF-19

220hs

6.851,79

EF-20

220hs

7.118,75

EF-21

220hs

8.008,59

EF-22

220hs

8.542,48

EF-23

220hs

10.268,78

EF-24

220hs

11.158,61

 

NÍVEL

R$

CF-1

1.799,64

CF-2

2.790,62

CF-3

3.937,25

CF-4

4.225,29

CF-5

4.668,75

CF-6

5.474,50

 

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA

LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011

 

NÍVEL

R$

CF-2

2.952,74

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR