PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.040/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Processo Administrativo nº 052/2017, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.368.400,00 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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83 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319004 |
Contratação por tempo determinado |
180.000,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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84 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319005 |
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar |
5.400,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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85 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
959.700,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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86 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319013 |
Obrigações Patronais |
3.300,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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87 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319016 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
34.000,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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88 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319094 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
44.000,00 |
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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89 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319113 |
Obrigações Patronais |
142.000,00 |
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TOTAL |
1.368.400,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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34 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339030 |
Material de Consumo |
1.368.400,00 |
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TOTAL |
1.368.400,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
