PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.022/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.815.486,75 (hum milhão, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.51.00-10 302.1500-1192 |
Construção, Reforma e Ampliação (1690) |
86.255,79 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1704) |
137.484,69 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1705) |
9.254,36 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1706) |
14.473,63 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1707) |
3.533,05 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1708) |
256,98 |
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44.90.51.00-10 303.1300-1189 |
Construção da Farmácia de Minas (1709) |
24.344,66 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1710) |
3.051,43 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1711) |
15.135,29 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1712) |
49.738,29 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1193 |
Construção, Reforma e Ampliação (1713) |
42.839,31 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1714) |
143.440,31 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1715) |
27.991,99 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS |
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31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (1716) |
95.955,45 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2300-1195 |
Construção, Reforma e Ampliação (1699) |
50.000,00 |
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44.90.93.00-12 361.2300-1195 |
Construção, Reforma e Ampliação (1717) |
19.645,69 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1694) |
16.000,00 |
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33.90.36.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1695) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1696) |
40.000,00 |
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44.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1697) |
50.508,78 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1698) |
60.000,00 |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (1700) |
355.109,58 |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (1701) |
9.427,04 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1702) |
63.701,12 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (1703) |
161.830,94 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.51.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (1691) |
149.508,37 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (1692) |
181.000,00 |
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TOTAL |
1.815.486,75 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
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superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.815.486,75 (hum milhão, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais, setenta e cinco centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
