PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.020/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.202.327,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.35.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (101) |
35.000,00 |
33.90.92.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (123) |
2.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unidades de Atenção (266) |
100.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
390.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.30.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (552) |
200.000,00 |
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
400.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.36.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (586) |
6.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF. TRÂNSITO E TRANSPORTE |
|
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
25.327,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 695.6400-2522 |
Desenvolv. do Circuito Turístico (706) |
44.000,00 |
TOTAL |
|
1.202.327,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.202.327,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
37.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unidades de Atenção (224) |
100.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
390.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (587) |
6.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (594) |
25.327,00 |
33.90.39.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte não Motorizado (1454) |
600.000,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (722) |
44.000,00 |
TOTAL |
1.202.327,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA