Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.020/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 8.020/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.020/2017

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.202.327,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

35.000,00

33.90.92.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (123)

 

2.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unidades de Atenção (266)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.39.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389)

 

390.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

200.000,00

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

400.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5300-2514

 

Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (586)

 

6.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF. TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

25.327,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (706)

 

44.000,00

 

TOTAL

 

1.202.327,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.202.327,00 (hum milhão, duzentos e dois mil, trezentos e vinte e sete reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

37.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unidades de Atenção (224)

 

100.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

390.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5300-2514

 

Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (587)

 

6.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.36.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (594)

 

25.327,00

33.90.39.00-15

451.8100-2511

Implantar Malha de Transporte não Motorizado (1454)

 

600.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (722)

 

44.000,00

 

TOTAL

1.202.327,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de janeiro de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA