PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.017/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 218.581,44 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais, quarenta e quatro centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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77 |
16.01 |
108431090 |
2.345 |
Juros da Dívida Pública Municipal |
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329021 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
60.000,00 |
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80 |
16.01 |
108431090 |
2.346 |
Amortização da Dívida Pública Municipal |
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469071 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
135.000,00 |
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82 |
16.01 |
108431090 |
2.346 |
Amortização da Dívida Pública Municipal |
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469171 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
23.581,44 |
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TOTAL |
218.581,44 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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73 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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449051 |
Obras e Instalações |
135.000,00 |
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76 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
83.581,44 |
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TOTAL |
218.581,44 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de janeiro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
