Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.972/20106 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.972/20106 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.972/20106

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (78)

 

15.000,00

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

145.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172)

 

8.000,00

31.90.94.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1070)

 

50.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1086)

 

6.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valorização dos Profissionais (345)

 

4.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (383)

 

111.000,00

31.90.94.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. Da Educação (1161)

 

108.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.11.00-16

122.5400-2544

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479)

 

4.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos

da Segurança (499)

 

1.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.11.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

 

11.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

5.000,00

 

TOTAL

 

473.000,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

24.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

9.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (106)

 

7.000,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

100.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (134)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (135)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2538

 

Implantação de Locais de Acesso (136)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (137)

 

2.000,00

44.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (138)

 

1.000,00

45.90.61.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (139)

 

1.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

122.1090-2641

 

Manutenção do Conselho Municipal (1177)

 

56.000,00

33.90.30.00-10

303.1300-2560

 

Manutenção da Farmácia de Minas (231)

 

8.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2586

 

Apoio aos Prof. no uso das Tec. (355)

 

30.000,00

33.90.36.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

 

29.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2587

 

Transporte Escolar (359)

 

7.000,00

44.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368)

 

77.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372)

 

4.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

 

10.000,00

33.90.39.00-12

361.2300-2596

 

Aperfeiçoamento dos Profissionais (1157)

 

8.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.30.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (390)

 

14.000,00

44.90.51.00-12

365.2300-1196

 

Construção, Reforma e Ampliação (391)

 

29.000,00

44.90.52.00-12

365.2300-2589

Conservação e manutenção das Unidades Educacionais (393)

 

15.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (486)

 

4.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509)

 

1.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (677)

 

10.000,00

33.90.92.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (679)

 

1.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.52.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (807)

 

5.000,00

 

TOTAL

473.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2016.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA