PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.961/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 28.712,91 (vinte e oito mil, setecentos e doze reais, noventa e um centavos), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (693) |
17.000,00 |
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33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conservação e Manut. dos Atrativos (696) |
8.400,00 |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (703) |
2.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
1.312,91 |
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TOTAL |
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28.712,91 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 28.712,91 (vinte e oito mil, setecentos e doze reais, noventa e um centavos), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.14.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1105) |
2.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (720) |
3.000,00 |
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44.90.30.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (723) |
400,00 |
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44.90.52.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (724) |
5.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.36.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (726) |
2.000,00 |
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33.90.39.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (727) |
5.000,00 |
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44.90.51.00-23 781.6400-1180 |
Ampliação e Melhorias no Complexo (729) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (730) |
5.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER |
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33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
1.312,91 |
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TOTAL |
28.712,91 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
