Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.953/2016 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.603/2015.

DECRETO Nº 7.953/2016 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.603/2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.953/2016

 

 

 

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.603/2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 17.352/2015;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora VANUZA APARECIDA COELHO, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem – Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 7.603/2015, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais.

 

Art. 2º A jornada será pelo período de 30/12/2016 a 29/12/2017.

 

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal ficam mantidas.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE