PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.952/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 620.100,00 (seiscentos e vinte mil, cem reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
140.000,00 |
31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172) |
390.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (383) |
68.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.11.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401) |
7.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.11.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479) |
5.000,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
31.90.11.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (684) |
100,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
31.90.11.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (766) |
10.000,00 |
TOTAL |
|
620.100,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 620.100,00 (seiscentos e vinte mil, cem reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.46.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (364) |
1.000,00 |
33.90.92.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (366) |
1.000,00 |
44.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (369) |
3.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
31.90.13.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Forcecimento de Merenda (376) |
1.000,00 |
33.90.36.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (379) |
20.000,00 |
33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (380) |
15.000,00 |
07.01.10 |
COORDENAÇÃO DO ENSINO |
|
33.20.41.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. e Fund. Públicas (329) |
5.000,00 |
33.50.41.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entid. Educac. Públicas (330) |
1.000,00 |
33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entid. Educac. Públicas (331) |
10.000,00 |
33.90.30.00-12 364.2200-2583 |
Manutenção do Polo da Universidade Aberta (332) |
1.000,00 |
44.20.42.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. e Fund. Públicas (333) |
5.000,00 |
44.90.51.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. e Fund. Públicas (334) |
5.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESEV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestao (435) |
1.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (460) |
1.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (461) |
1.000,00 |
44.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (462) |
4.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
44.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (486) |
1.000,00 |
44.90.30.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (487) |
4.000,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.92.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (709) |
100,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO MBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (788) |
530.000,00 |
44.90.52.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (805) |
5.000,00 |
44.90.52.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (808) |
5.000,00 |
TOTAL |
620.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA