PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.949/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 221.114,76 (duzentos e vinte e um mil, cento e quatorze reais, setenta e seis centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1459) |
61.114,76 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4300-2637 |
Co financiamento Entidade Centro (1173) |
100.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de atividades (759) |
40.000,00 |
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14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER |
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33.90.93.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (745) |
20.000,00 |
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TOTAL |
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221.114,76 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 221.114,76 (duzentos e vinte e um mil, cento e quatorze reais, setenta e seis centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1460) |
61.114,76 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
100.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
27.000,00 |
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33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
31.654,28 |
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44.90.52.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (748) |
1.345,72 |
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TOTAL |
221.114,76 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
