DECRETO Nº 7.947/2016 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2012, 2013, 2014 E 2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.947/2016

CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2012, 2013, 2014 E 2015.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar dos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, abaixo relacionado por não terem sido processados:

Nº Cancelado	Empenho	Justificativa	Fornecedor	Valor
1	00001/2015	Regularização	91- Escrit. Central de Arrec. e Dis.	1.061,04
2	00002/2015	Regularização	33 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais	137,19
3	00003/2015	Regularização	33 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais	798,14
4	00006/2015	Regularização	37 – Condomínio Edifício Sílvio Massa	8,00
5	00007/2015	Regularização	1291 – Assoc. Brasileira de Emissoras	27,00
6	00008/2015	Regularização	32 – Telemar Norte Leste S/A	237,78
7	00011/2015	Regularização	32 – Telemar Norte Leste S/A	1.303,98
8	00012/2015	Regularização	32 – Telemar Norte Leste S/A	160,56
9	00019/2015	Regularização	119 – SKY Brasil Serviços Ltda	160,36
10	00020/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional de Seguridade	786,11
11	00023/2015	Regularização	416 – Printec Tecnologia da Impressão	263,92
12	00024/2015	Regularização	416 – Printec Tecnologia da Impressão	894,04
13	00027/2015	Regularização	27 – Empresa Brasileira de Correios	685,70
14	00037/2015	Regularização	63 – Amirt - Assoc. Mineira de Rádio	24,00
15	00058/2015	Regularização	47 – Folha de Pagamento dos Servidores	4,68
16	00061/2014	Regularização	40 – Turilessa Ltda	1.217,60
17	00069/2015	Regularização	83 – Sindicato dos Funcionários	107,21
18	00070/2015	Regularização	83 – Sindicato dos Funcionários	250,46
19	00071/2015	Regularização	83 – Sindicato dos Funcionários	94,14
20	00074/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional de Seguridade	722,57
21	00075/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional de Seguridade	432,93
22	00078/2015	Regularização	145 – INPREV – Inst. Prev. Serv. Pub. Municipais	502,69
23	00096-2015	Regularização	1159 – Varginha Serviço Notarial Privativo	511,98
24	00106/2015	Regularização	1166 – Global Gás Ltda	330,00
25	00114/2015	Regularização	2 – Papelaria e Copiadora Copysul	2.797,16
26	00115/2015	Regularização	83 – Sindicato dos Funcionários	1.135,93
27	00149/2012	Regularização	700 – Acrópole Construtora Ltda	616,00
28	00150/2012	Regularização	700 – Acrópole Construtora Ltda	3.300,00
29	00153/2014	Regularização	40 – Turilessa Ltda	2.678,00
30	00166/2015	Regularização	1306 – Exito Distribuidora e Comércio	50,18
31	00231/2015	Regularização	33 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais	432,02
32	00309/2015	Regularização	128 – Francisco de Paula Vitor Aquino	55,00
33	00319/2015	Regularização	1361 – Livraria Cultura S/A	113,40
34	00322/2015	Regularização	1149 – Alfa Produtos de Limpeza Ltda	40,68
35	00403/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	2.000,00
36	00437/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional	1.175,46
37	00438/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional	863,96
38	00444/2013	Regularização	1094 – Fábio da Silva Tempesta - ME	415,10
39	00458/2015	Regularização	83 – Sindicato dos Funcionários	327,65
40	00460/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	767,52
41	00462/2015	Regularização	33 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais	1.111,71
42	00464/2015	Regularização	1127 – Conam Consultoria em Adm. Municipal	931,32
43	00472/2015	Regularização	1123 – Caixa Econômica Federal	71,50
44	00474/2015	Regularização	164 – L&C Locação de Equipamentos Para	725,00
45	00478/2015	Regularização	164 – L&C Locação de Equipamentos Para	140,00
46	00483/2015	Regularização	27 - Empresa Brasileira de Correios	913,58
47	00497/2015	Regularização	34 – Ticket Serviços S/A.	1.789,51
48	00500/2015	Regularização	416 – Printec Tecnologia da Impressão	7.242,36
49	00507/2015	Regularização	145 – INPREV – Inst. Prev. Serv. Pub. Municipal	248,17
50	00508/2015	Regularização	1063 – Secretaria de Estado da Fazenda	269,35
51	00514/2015	Regularização	61 – Banco do Brasil S/A	68,27
52	00520/2015	Regularização	1127 – Conam Consultoria em Adm. Municipal	721,50
53	00523/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	176,99
54	00525/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	281,92
55	00543/2015	Regularização	47 Folha de Pagamento dos Servidores	6.418,17
56	00546/2015	Regularização	145 – INPREV - Inst. Prev. Serv. Pub. Municipal	988,14
57	00565/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional	300,00
58	00567/2015	Regularização	1127 – Conam Consultoria em Adm. Municipal	129,83
59	00568/2015	Regularização	32 – Telemar Norte Leste S/A	461,97
60	00569/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	586,60
61	00570/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	723,36
62	00574/2015	Regularização	29 – Cemig Distribuição S.A	60,30
63	00575/2015	Regularização	32 – Telemar Norte Leste S/A	309,29
64	00576/2015	Regularização	1138 – INSS – Instituto Nacional	0,53

TOTAL

52.159,51

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de dezembro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Prefeitura de Varginha

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