PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.937/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, na Fundação Cultural do Município de Varginha os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a saber:
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15.01.00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
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15.01.01 |
ADMINISTRAÇÃO |
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33.90.39.00-13 392.3010.2527 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
39.000,00 |
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TOTAL |
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39.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (711) |
5.000,00 |
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44.90.30.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (713) |
5.000,00 |
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44.90.52.00.23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manutenção dos Atrativos (717 |
4.000,00 |
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44.90.61.00-23 695.6400-1178 |
Aquis. de Áreas p/ Fins Turísticos (719) |
5.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.36.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (721) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (722) |
10.000,00 |
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TOTAL |
39.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de novembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
