PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.927/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 985.800,00 (novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
102.000,00 |
31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172) |
654.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
20.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (383) |
181.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.11.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401) |
14.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.11.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479) |
4.200,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.93.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (560) |
6.400,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO |
|
33.90.93.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (680) |
300,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
1.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
1.800,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.93.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (794) |
1.100,00 |
TOTAL |
|
985.800,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 985.800,00 (novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos reais), a saber:
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.39.00-14 451.5100-2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (1393) |
937.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.14.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (1158) |
15.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Administração e Fornec. de Merenda (380) |
5.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.14.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509) |
18.200,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (565) |
6.400,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
33.90.46.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (678) |
300,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
31.90.13.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (685) |
1.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.02 |
COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
1.800,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (770) |
1.100,00 |
TOTAL |
985.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA