PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.918/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 100.893,33 (cem mil, oitocentos e noventa e três reais, trinta e três centavos), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.14.00-10 302.1500-2574 |
Manut. de Trat. Fora Domicílio (214) |
65.000,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
35.893,33 |
|
TOTAL |
|
100.893,33 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 100.893,33 (cem mil, oitocentos e noventa e três reais, trinta e três centavos), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.48.00-10 302.1500-2574 |
Manut. de Trat. Fora Domicílio (286) |
65.000,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
3.893,33 |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
|
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (572) |
32.000,00 |
|
TOTAL |
100.893,33 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de novembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
