Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.916/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

DECRETO Nº 7.916/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.916/2016

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

140.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9100-2507

 

Juros da Dívida Pública Municipal (145)

 

25.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1463)

 

13.000,00

33.90.30.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1464)

 

50.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativos (1650)

 

20.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

25.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (586)

 

1.500,00

 

TOTAL

 

274.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

140.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.50.41.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1394)

 

500,00

33.50.42.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1395)

 

500,00

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

13.600,00

33.90.46.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (150)

 

1000,00

 

33.90.92.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (152)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (154)

 

3.900,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.30.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1466)

 

8.000,00

44.90.52.00-10

301.1400-2565

 

Manut. do Prog. Saúde da Família (1467)

 

5.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1471)

 

20.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1472)

 

45.000,00

33.90.14.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (1473)

 

5.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (572)

 

25.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

1.500,00

 

TOTAL

274.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de novembro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA