PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.911/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com a Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.350,00 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
18.00.00 |
Guarda Civil do Município de Varginha |
|
18.01.00 |
Guarda Civil do Município de Varginha |
|
44.90.30.00 06.181.8200 |
Material de Consumo (tipo permanente) (15) |
|
2517 |
Manutenção da Unidade |
75.350,00 |
TOTAL |
|
75.350,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 75.350,00 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), a saber:
18.00.00 |
Guarda Civil do Município de Varginha |
|
18.01.00 |
Guarda Civil do Município de Varginha |
|
33.90.30.00 06.181.8200 |
Material de Consumo (07) |
|
2517 |
Manutenção da Unidade |
75.350,00 |
TOTAL |
|
75.350,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de novembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GERSON ALVES DA TRINDADE
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA