PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.903/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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31.90.13.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41) |
7.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.13.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185) |
410.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (346) |
330.000,00 |
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TOTAL |
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747.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 747.000,00 (setecentos e quarenta e sete mil reais), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.90.13.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (15) |
7.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS |
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31.90.05.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (335) |
50.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.05.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais do Ensino (344) |
60.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos Profissionais da Educação (384) |
70.000,00 |
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07.01.10 |
COORDENAÇÃO DO ENSINO |
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31.90.11.00-12 364.2200-2583 |
Manutenção do Polo da Universidade aberta (326) |
40.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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31.90.11.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (398) |
110.000,00 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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31.90.11.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479) |
90.000,00 |
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12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
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31.90.11.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (672) |
20.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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31.90.11.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (684) |
200.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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31.90.11.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (766) |
100.000,00 |
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TOTAL |
747.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
