PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.902/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.39.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (111) |
90.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172) |
600.000,00 |
|
33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
40.000,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (448) |
10.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
10.000,00 |
|
TOTAL |
|
750.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (78) |
90.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.05.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (159) |
40.000,00 |
|
31.90.11.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (169) |
100.000,00 |
|
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
200.000,00 |
|
31.90.11.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (176) |
50.000,00 |
|
31.90.11.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centro de Atenção (177) |
100.000,00 |
|
31.90.11.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (178) |
100.000,00 |
|
31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (181) |
50.000,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.11.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (398) |
10.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (766) |
10.000,00 |
|
TOTAL |
750.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
