Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.894/2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO Nº 7.894/2016 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.894/2016

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2016, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

74

16.01

108431090

2.345

Juros da Dívida Pública Municipal

 

 

 

 

329021

Juros sobre a Dívida por Contrato

14.000,00

TOTAL

14.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

58

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

339046

Auxílio Alimentação

14.000,00

 

TOTAL

14.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA