PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.885/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 43.150,00 (quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), à seguinte dotação orçamentária:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
14.150,00 |
15.08.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
29.0000,00 |
TOTAL |
43.150,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas (269) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.800,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3290.21.00 |
Juros Sobre a Dívida por Contrato (281) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
3.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
29.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado (288) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
300,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (306) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (309) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
900,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.30.00 |
Material de Consumo (311) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
900,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (313) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (318) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
150,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.200,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (332) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
300,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas (402) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
800,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (342) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.500,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 4490.51.00 |
Obras e Instalações (347) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
01 |
Tesouro |
200,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 3190.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado (361) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 3191.13.00 |
Obrigações Patronais (365) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
100,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (369) |
|
2.485 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
500,00 |
TOTAL |
43.150,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA