Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.885/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

DECRETO Nº 7.885/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.885/2016

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 43.150,00 (quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

14.150,00

 

15.08.01

Administração

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (368)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

29.0000,00

 

TOTAL

 

43.150,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas (269)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

2.800,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3290.21.00

Juros Sobre a Dívida por Contrato (281)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

3.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

 

01

Tesouro

29.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado (288)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

300,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (306)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3350.41.00

Contribuições (309)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

900,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (311)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

900,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (313)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (318)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

150,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.200,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (332)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

300,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3190.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas (402)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

800,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (342)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

1.500,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (347)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

200,00

 

15.08.01

Casa da Cultura

 

13.122.3080

3190.04.00

Contratação por Tempo Determinado (361)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

 

15.08.01

Casa da Cultura

 

13.122.3080

3191.13.00

Obrigações Patronais (365)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

100,00

 

15.08.01

Casa da Cultura

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (369)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

01

Tesouro

500,00

 

TOTAL

 

43.150,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de outubro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA