PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.884/2016
NOMEIA O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no que dispõe as Leis Municipais nºs 2.649/1995, 3.520/2001 e 3.815/2003;
Considerando a necessidade de designação de servidor de confiança e competência para proceder às movimentações financeiras da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, inclusive a emissão/assinatura de cheques para realização de pagamentos diversos e demais atos de competência da ordenadora de despesas.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica nomeado, nos termos da Legislação aplicável, como Ordenador de Despesas da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, o senhor LUIZ FERNANDO ALFREDO, Presidente do Conselho Curador, que responderá pessoalmente pelos atos praticados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.755/2016 e retroagindo os seus efeitos a 01/10/2016.
Registre-se,
Publique-se.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de outubro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
