DECRETO Nº 7.878/2016

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 246 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.248/2010.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2016, quando será comemorado o dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de outubro de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL