Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.855/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

DECRETO Nº 7.855/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.855/2016

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.01.01

Administração

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

 

01

Tesouro

20.000,00

 

TOTAL

 

20.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (333)

2.485

Manutenção dos Serviços Administrativos

01

Tesouro

20.000,00

 

TOTAL

 

20.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de setembro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA