Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.854/2016 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470/2015.

DECRETO Nº 7.854/2016 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470/2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 DECRETO Nº 7.854/2016

 

 

 

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470/2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 14.027/2015;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora GLÁUCIA BORGES DA SILVA, detentora do cargo de Auxiliar de Enfermagem – Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 7.470/2015, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais.

 

Art. 2º A jornada será pelo período de 08/10/2016 a 07/10/2017.

 

Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal ficam mantidas.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de setembro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO

 

 

JOSÉ ANTÔNIO VALÉRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE