PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.848/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 272.068,88 (duzentos e setenta e dois mil, sessenta e oito reais, oitenta e oito centavos), a saber:
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (597) |
86.018,88 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
30.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
156.050,00 |
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TOTAL |
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272.068,88 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 272.068,88 (duzentos e setenta e dois mil, sessenta e oito reais, oitenta e oito centavos), a saber:
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (591) |
86.018,88 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (788) |
30.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.50.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689) |
9.050,00 |
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33.60.41.00-23 691.6500-2526 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690) |
10.000,00 |
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33.60.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692) |
10.000,00 |
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33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (693) |
25.000,00 |
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33.90.30.00-23 691.6500-2526 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (695) |
5.000,00 |
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33.90.30.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698) |
11.000,00 |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
10.000,00 |
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33.90.36.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manut. dos Atratrivos (701) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
36.000,00 |
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33.90.39.00-23 695.6400-2522 |
Desenvolv. do Circuito Turístico (706) |
5.000,00 |
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33.90.14.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1104) |
15.000,00 |
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33.50.42.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (1333) |
15.000,00 |
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TOTAL |
272.068,88 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de setembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
MÁRCIO PAULO ERBST SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM SUBSTITUIÇÃO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
