PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.844/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
15.01.01 |
Coordenadoria do Patrimônio Cultural |
|
|
13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
|
TOTAL |
10.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
|
15.01.01 |
Administração |
|
|
13.131.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (231) |
|
|
2.435 |
Serviços de Publicidade, Propaganda e Transparência |
|
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
|
13.131.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (232) |
|
|
2.436 |
Serviços de Publicidade e Transparência dos atos e Administrativos |
|
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
|
13.122.3080 3390.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores (279) |
|
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
|
01 |
Tesouro |
900,00 |
|
15.01.01 |
Administração |
|
|
13.122.3080 3390.46.00 |
Auxílio–Alimentação (283) |
|
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
|
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
|
13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (307) |
|
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
|
15.04.01 |
TV Princesa |
|
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (329) |
|
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
|
01 |
Tesouro |
3.100,00 |
|
TOTAL |
10.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 1 de setembro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
