PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.841/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.30.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Cent. de Especialidade (1463) |
20.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas (1649) |
50.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1650) |
30.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção do Centro de Atenção (229) |
3.000,00 |
|
33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
8.000,00 |
|
33.90.39.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (259) |
3.000,00 |
|
TOTAL |
|
114.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
44.90.51.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Cent. de Especialidade (1471) |
100.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção do Centro de Atenção (276) |
3.000,00 |
|
33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
11.000,00 |
|
TOTAL |
114.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
