PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.836/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500.2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
70.000,00 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1365) |
130.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
400.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
20.000,00 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (572) |
160.000,00 |
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TOTAL |
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780.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 122.7100-2493 |
Desenvolvimento dos Instrumentos (55) |
100.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1331) |
200.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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44.90.52.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (469) |
15.000,00 |
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44.90.52.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470) |
15.000,00 |
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44.90.52.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (471) |
10.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.50.41.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (506) |
35.000,00 |
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33.50.41.00-08 241.4080-2632 |
Co-financ. com Entidades Social (1145) |
20.000,00 |
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33.90.14.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (509) |
30.000,00 |
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33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511) |
50.000,00 |
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33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (518) |
45.000,00 |
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33.90.39.00-08 122.4900-2557 |
Gestão de Benefícios, Auxílios (525) |
30.000,00 |
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44.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (531) |
20.000,00 |
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44.90.52.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (539) |
15.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (565) |
20.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
87.000,00 |
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33.90.36.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (623) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (627) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (628) |
40.000,00 |
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44.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (640) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (657) |
2.000,00 |
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12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
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33.90.30.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (675) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (682) |
10.000,00 |
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33.90.93.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (680) |
1.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.60.41.00-23 691.6500-2526 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690) |
5.000,00 |
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TOTAL |
780.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de agosto de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
