PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.829/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 534.885,72 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, setenta e dois centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação (1014) |
200.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais (346) |
307.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-18 541.5200-2501 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (781) |
2.405,72 |
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33.90.30.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (772) |
25.480,00 |
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TOTAL |
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534.885,72 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 534.885,72 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, setenta e dois centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
25.480,00 |
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33.90.32.00-10 303.1300-2562 |
Aquisição para Fornec. Medicamentos Materiais (239) |
200.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
117.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2587 |
Transporte Escolar (359) |
120.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
50.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (380) |
20.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (779) |
2.405,72 |
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TOTAL |
534.885,72 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de agosto de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
