Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.821/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.821/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.821/2016

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 312.955,99 (trezentos e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, noventa e nove centavos), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9100-2507

 

Juros da Dívida Municipal (145)

 

35.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1639)

 

105.000,00

31.90.11.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1439)

 

14.000,00

44.90.51.00-10

302.1500-1192

 

Construção, Reforma e Ampliação (1640)

 

1.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

67.733,72

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

Reforma, Manutenção Conservação e Pavimentação (572)

 

19.842,27

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (694)

 

4.380,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

66.000,00

 

TOTAL

 

312.955,99

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 312.955,99 (trezentos e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, noventa e nove centavos), a saber:

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz.da Dívida Púb. Municipal (157)

 

35.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1174)

 

1.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

302.1500-2575

 

Manut. do Centro de Especialidade (250)

 

14.000,00

33.90.39.00-10

301.1400-2565

 

Manut. do Prog. Saúde da Família (265)

 

105.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (565)

 

87.575,99

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

44.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (712)

 

4.380,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

25.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (754)

 

1.000,00

44.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (758)

 

1.000,00

44.90.52.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (764)

 

1.000,00

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

12.000,00

33.50.43.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (736)

 

1.000,00

33.90.18.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (738)

 

1.000,00

33.90.31.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (740)

 

1.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

11.000,00

33.90.46.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (743)

 

500,00

33.90.92.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (744)

 

1.000,00

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

6.400,00

44.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (746)

 

1.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1171

 

Implant. de Infraest. Esportiva (747)

 

1.000,00

44.90.52.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (748)

 

2.100,00

 

TOTAL

312.955,99

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de agosto de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA