PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.814/2016
"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito do Município de Varginha senhor Antônio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com o processo administrativo nº 401/2016, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:
I - Devolução;
II - Alienação;
III - Doação a terceiros;
IV - Permuta;
V - Considerados inservíveis;
VI - Objetos de sinistros;
VII - Morte de semoventes;
VIII - Verificação;
IX - Transferência;
X - Recadastramento;
XI - Desmembramento;
XII - Dação em Pagamento;
XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo; ou
XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.
Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 78/2016, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.
Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de agosto de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO
|
Item |
Unid |
Discriminação dos Produtos |
Modalidade |
Nº Patrimônio |
Valor (R$) |
|
01 |
1 |
Suporte p/ soro |
Inservível |
1027 |
106,13 |
|
02 |
1 |
Suporte p/ soro |
Inservível |
2000 |
175,64 |
|
03 |
1 |
Suporte p/ soro fixo, sem regulagem altura |
Inservível |
4039 |
121,38 |
|
04 |
1 |
Cama hospitalar, fawler modelo standart - Goias |
Inservível |
4920 |
1.586,97 |
|
05 |
1 |
Pinça de biopsia pulmonar fenestrada, autoclavel, abertura da copa 4.0mm, comprimento 105 cm a 120 cm, p/ aparelho pentax fb 15b, marca ferrari |
Inservível |
5079 |
526,32 |
|
06 |
1 |
Microcomputador, placa mãe intel dg41tx (s/v/r), processador intel ® celeron (r), cpu E3400 2.60ghz, memoria 2gb, disco rígido samsung hd 322gj 320gb, leitor/gravador de dvd optiarc dvd rw ad-7260s |
Inservível |
5390 |
702,18 |
|
07 |
1 |
Pinça de biopsia, gastro fenestrada, autoclavel, 170 cm comprimento, canal de biopsia 2,8mm – marca alton |
Inservível |
6559 |
945,26 |
|
08 |
1 |
Pinça de biopsia, gastro fenestrada, autoclavel, 170 cm comprimento, canal de biopsia 2,8mm – marca alton |
Inservível |
6560 |
945,26 |
|
09 |
1 |
Pinça de biopsia, gastro fenestrada, autoclavel, 170 cm comprimento, canal de biopsia 2,8mm – marca alton |
Inservível |
6561 |
945,26 |
|
10 |
1 |
Pinça de biopsia, colono fenestrada oval longa, autoclavel, 230 cm comprimento, canal de biopsia 3.2mm, marca alton |
Inservível |
6562 |
945,26 |
|
11 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6909 |
940,66 |
|
12 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6910 |
1157,21 |
|
13 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6911 |
1157,21 |
|
14 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6914 |
1157,21 |
|
15 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6917 |
1157,21 |
|
16 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6923 |
1157,21 |
|
17 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6926 |
1157,21 |
|
18 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6928 |
940,66 |
|
19 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6930 |
1157,21 |
|
20 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6932 |
1157,21 |
|
21 |
1 |
Microcomputador, marca diebold procomp |
Inservível |
6937 |
1157,21 |
|
22 |
1 |
Condicionador de ar, tipo janela, capacidade 18.000 |
Inservível |
7655 |
1467,84 |
|
TOTAL R$ 20.763,71 |
|||||
