Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.799/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZAD

DECRETO Nº 7.799/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZAD

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.799/2016

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 727.788,18 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais, dezoito centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

21.500,00

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (1637)

 

82.131,12

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1400-2565

 

Manut. do Prog. Saúde da Família (1423)

 

5.000,00

33.90.39.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (277)

 

2.000,00

33.90.30.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (1235)

 

18.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2586

Apoio aos Professores no uso das Técnicas (355)

 

80.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (787)

 

509.157,06

 

TOTAL

 

727.788,18

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 727.788,18 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais, dezoito centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

126.7600-2539

Disponibilização do Acesso as Informações (121)

 

500,00

33.90.39.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1065)

 

10.000,00

33.90.46.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (122)

 

500,00

44.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (126)

 

500,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (128)

 

500,00

44.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1066)

 

500,00

44.90.51.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (1379)

 

1.500,00

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampl. do Centro Administrativo (129)

 

500,00

44.90.51.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (130)

 

500,00

44.90.52.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (132)

 

500,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

12.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (105)

 

2.500,00

33.90.36.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1064)

 

1.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornecimento Medicamentos/Materiais (239)

 

2.000,00

44.90.52.00-10

302.1500-2644

 

Manutenção dos Serviços de Coleta (1445)

 

5.000,00

44.90.52.00-10

305.1250-2559

 

Ações Estruturantes da Vigilância (1236)

 

18.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349)

 

80.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (591)

 

82.131,12

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (788)

 

509.157,06

 

TOTAL

727.788,18

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA