PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.799/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 727.788,18 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais, dezoito centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
21.500,00 |
33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (1637) |
82.131,12 |
33.90.93.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (124) |
10.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (1423) |
5.000,00 |
33.90.39.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (277) |
2.000,00 |
33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1235) |
18.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2586 |
Apoio aos Professores no uso das Técnicas (355) |
80.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (787) |
509.157,06 |
TOTAL |
|
727.788,18 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 727.788,18 (setecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais, dezoito centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 126.7600-2539 |
Disponibilização do Acesso as Informações (121) |
500,00 |
33.90.39.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1065) |
10.000,00 |
33.90.46.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (122) |
500,00 |
44.90.30.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (126) |
500,00 |
44.90.30.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (128) |
500,00 |
44.90.30.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1066) |
500,00 |
44.90.51.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (1379) |
1.500,00 |
44.90.51.00-04 122.7500-1181 |
Ampl. do Centro Administrativo (129) |
500,00 |
44.90.51.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (130) |
500,00 |
44.90.52.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (132) |
500,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (133) |
12.000,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2534 |
Manutenção e Conservação do Centro (105) |
2.500,00 |
33.90.36.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1064) |
1.500,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.32.00-10 303.1300-2562 |
Aquisição para Fornecimento Medicamentos/Materiais (239) |
2.000,00 |
44.90.52.00-10 302.1500-2644 |
Manutenção dos Serviços de Coleta (1445) |
5.000,00 |
44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância (1236) |
18.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
80.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (591) |
82.131,12 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (788) |
509.157,06 |
TOTAL |
727.788,18 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA