Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.794/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 7.794/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.794/2016

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 518.800,00 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST

 

33.90.30.00-12

361.2300-2592

 

Valorização dos Profissionais (1168)

 

200.000,00

44.90.51.00-12

361.2300-2592

 

Valorização dos Profissionais (1421)

 

200.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.51.00-10

302.1500-1192

 

Construção, Reforma e Ampliação (304)

 

20.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

1.800,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

52.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

45.000,00

 

TOTAL

 

518.800,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 518.800,00 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.13.00-12

361.2300-2591

 

Valorização dos Profissionais (341)

 

400.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

44.90.52.00-10

302.1500-2644

 

Manutenção dos Serviços de Coleta (1445)

 

20.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

1.800,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER

 

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

52.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (81)

 

500,00

33.50.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (84)

 

500,00

33.50.42.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1378)

 

500,00

33.50.43.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (85)

 

500,00

33.60.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (86)

 

500,00

33.70.41.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (87)

 

500,00

33.90.18.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (92)

 

500,00

33.90.30.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (94)

 

500,00

33.90.30.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (96)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (98)

 

2.500,00

33.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1063)

 

3.000,00

33.90.36.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (103)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (105)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

126.7600-2539

 

Disponib. do Acesso as Informações (109)

 

2.000,00

33.90.36.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1064)

 

2.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (117)

 

1.500,00

33.90.39.00-04

126.7600-2537

 

Disponib. do Acesso a Internet (119)

 

2.500,00

33.90.39.00-04

126.7600-2539

 

Disponib. do Acesso as Informações (121)

 

500,00

33.90.39.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1065)

 

17.000,00

 

TOTAL

518.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de julho de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA