PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.766/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 4690.71.00 |
Principal da Divida Contratual Resgatada (287) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
30.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381) |
|
2.527 |
Promoção de Eventos e Projetos Culturais |
|
01 |
Tesouro |
125.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (314) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
12.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (329) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
4.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (333) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
36.000,00 |
TOTAL |
207.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas (277) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
14.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (291) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3191.13.00 |
Obrigações Patronais (292) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
5.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3390.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção (296) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3390.47.00 |
Obrigações Patronais Contributivas (299) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.02.01 |
Theatro Municipal Capitólio |
|
13.122.3080 3350.41.00 |
Contribuições (303) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (306) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
19.000,00 |
15.03.01 |
Rádio FM Melodia |
|
13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (307) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
10.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
21.000,00 |
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.122.3080 3190.13.00 |
Obrigações Patronais (322) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
6.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (346) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.30.00 |
Material de Consumo (369) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
1.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (377) |
|
2.529 |
Apoio a Grupos Folclóricos e de Cultura Popular |
|
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
50.000,00 |
15.01.01 |
Administração |
|
13.392.3010 3350.43.00 |
Subvenções Sociais (388) |
|
2.528 |
Apoio ao Empreendedorismo Cultural |
|
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
50.000,00 |
15.06.01 |
Museu Municipal de Varginha |
|
13.122.3080 3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas (402) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
01 |
Tesouro |
2.000,00 |
15.08.01 |
Casa da Cultura |
|
13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente (405) |
|
2.485 |
Manutenção de Serviços Administrativos |
|
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
17.000,00 |
TOTAL |
207.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de junho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA