PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.744/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 230.600,00 (duzentos e trinta mil, seiscentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.52.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (134) |
6.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manut. do Prog. Saúde da Família (1423) |
12.600,00 |
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33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unidades de Atenção (266) |
20.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais (346) |
130.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. com Entidades Sociais (410) |
48.000,00 |
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33.90.36.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (446) |
14.000,00 |
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TOTAL |
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230.600,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 230.600,00 (duzentos e trinta mil, seiscentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (107) |
5.000,00 |
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33.90.36.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (108) |
1.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unidades de Atenção (1430) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas (267) |
12.600,00 |
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44.90.52.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unidades de Atenção (312) |
5.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais (345) |
130.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1604) |
14.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511) |
48.000,00 |
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TOTAL |
230.600,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
