PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.740/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 58.528,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais, quatro centavos), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
2.746,00 |
|
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
|
44.90.52.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (1385) |
8.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (787) |
47.782,04 |
|
TOTAL |
|
58.528,04 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 58.528,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais, quatro centavos), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (94) |
2.746,00 |
|
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
8.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (788) |
47.782,04 |
|
TOTAL |
58.528,04 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de maio de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
