PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.707/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.91.13.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (80) |
330.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (169) |
9.000,00 |
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31.90.11.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial(177) |
6.000,00 |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
50.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.05.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profis. do Ensino (344) |
62.000,00 |
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31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profis. do Ensino (345) |
150.000,00 |
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TOTAL |
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607.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 122.7100-2493 |
Desenv. dos Instrumentos (55) |
165.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.13.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185) |
277.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.52.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serv. Administrativos da Gestão (539) |
25.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.52.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (643) |
10.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.60.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692) |
40.000,00 |
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44.90.52.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (715) |
15.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (722) |
55.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
20.000,00 |
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TOTAL |
607.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de abril de 2016.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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IRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
