PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.691/2016

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Em razão do feriado nacional de Tiradentes em 21 de abril, fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido no artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de março de 2016.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL