PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.677/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.504.298,82 (hum milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais, oitenta e dois centavos), a saber:
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (1579) |
94.755,84 |
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (1580) |
57.000,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (1581) |
487.538,33 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (1582) |
267.353,86 |
|
33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (1583) |
187.147,71 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1584) |
1.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1585) |
25.918,98 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1586) |
1.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1587) |
1.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1588) |
2.025,14 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1589) |
3.891,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1590) |
40.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1591) |
205.025,96 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1592) |
1.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1593) |
5.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1594) |
1.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1595) |
1.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1596) |
2.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1597) |
39.591,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1598) |
16.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1599) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutençaõ dos Serviços Administrativos da Gestão (1600) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1601) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1602) |
3.450,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1603) |
2.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1604) |
31.001,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1605) |
16.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1606) |
1.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1607) |
2.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1608) |
2.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1609) |
1.600,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1610) |
2.000,00 |
|
44.90.52.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1611) |
1.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.504.298,82 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.504.298,82 (hum milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais, oitenta e dois centavos), a saber:
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENVOLV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1546) |
31.027,74 |
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1113) |
63.727,10 |
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-financ. com Entidades Sociais (411) |
56.999,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (413) |
321.861,97 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1008) |
111.437,54 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1548) |
36.618,90 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1550) |
5.921,47 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1549) |
11.728,55 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (416) |
181.800,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1557) |
44.358,47 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1555) |
80,71 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. com Entidades Sociais (417) |
41.114,68 |
|
33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1013) |
167.499,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. com Entidades Sociais (1561) |
19.647,71 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (420) |
999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1547) |
3.918,98 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (421) |
21.999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (422) |
999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1114) |
999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (425) |
999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1556) |
25,14 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (428) |
2.999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1551) |
891,90 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1120) |
1.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (431) |
39.999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1132) |
999,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1334) |
150.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1560) |
54.025,96 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (436) |
999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (437) |
4.999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (438) |
999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1115) |
999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (441) |
999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1121) |
1.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (446) |
19.590,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1558) |
20.000,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1133) |
999,00 |
|
33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1335) |
15.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (449) |
999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (450) |
3.449,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (451) |
999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (454) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2631 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1116) |
999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1122) |
999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (458) |
29.999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1559) |
1.001,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1134) |
999,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1336) |
15.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1118) |
999,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (1117) |
1.999,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1125) |
999,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (1126) |
1.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1130) |
1.599,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1135) |
999,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1372) |
1.000,00 |
|
44.90.52.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (468) |
999,00 |
|
TOTAL |
1.504.298,82 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de março de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
