PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.669/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 383.092,20 (trezentos e oitenta e três mil, noventa e dois reais, vinte centavos), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
100.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
178.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (572) |
86.092,20 |
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10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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44.90.52.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (644) |
19.000,00 |
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TOTAL |
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383.092,20 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 383.092,20 (trezentos e oitenta e três mil, noventa e dois reais, vinte centavos), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.36.00-12 361.2300-2586 |
Apoio aos Professores no uso das Técnicas (355) |
30.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
50.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
50.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (380) |
88.000,00 |
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07.01.10 |
COORDENAÇÃO DO ENSINO |
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33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entidades Educac. Públicas (331) |
60.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.02 |
COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
10.092,20 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação e Pavimentação (566) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (576) |
5.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁF. TRÂNS. E TRANSPORTES |
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33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
46.000,00 |
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33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema viário (594) |
10.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
19.000,00 |
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TOTAL |
383.092,20 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de março de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
