Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.643/2016 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O

DECRETO Nº 7.643/2016 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.643/2016

 

 

 

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.158/2016, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.158/2016, são os estabelecidos neste Decreto.

 

NÍVEL

Jornada/Mês

VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

EF-01

220hs

903,56

EF-02

220hs

918,95

EF-03

220hs

918,95

EF-04

220hs

954,38

EF-05

220hs

1.105,09

EF-06

220hs

1.272,52

EF-07

220hs

1.423,21

EF-08

220hs

1.674,38

EF-09

220hs

2.059,48

EF-10

220hs

2.176,66

EF-11

220hs

2.344,11

EF-12

220hs

3.198,05

EF-13

220hs

3.683,61

EF-14

220hs

4.102,19

EF-15

220hs

4.889,14

EF-16

220hs

5.023,11

EF-17

220hs

5.810,06

EF-18

220hs

5.960,75

EF-19

220hs

6.446,32

EF-20

220hs

6.697,48

EF-21

220hs

7.534,66

EF-22

220hs

8.036,96

EF-23

220hs

9.661,10

EF-24

220hs

10.498,27

 

 

NÍVEL

R$

CF-1

1.693,14

CF-2

2.625,48

CF-3

3.704,25

CF-4

3.975,25

CF-5

4.392,46

CF-6

5.150,53

 

 

ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA – LEI MUNICIPAL 5.510/2011

NÍVEL

R$

CF-2

2.778,80

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2016.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS

DIRETORA GERAL HOSPITALAR