PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.643/2016
REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158/2016, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 6.158/2016, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.
D E C R E T A :
Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos Municipais da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, por força da Lei Municipal nº 6.158/2016, são os estabelecidos neste Decreto.
NÍVEL |
Jornada/Mês |
VENCIMENTO MENSAL EM REAIS |
EF-01 |
220hs |
903,56 |
EF-02 |
220hs |
918,95 |
EF-03 |
220hs |
918,95 |
EF-04 |
220hs |
954,38 |
EF-05 |
220hs |
1.105,09 |
EF-06 |
220hs |
1.272,52 |
EF-07 |
220hs |
1.423,21 |
EF-08 |
220hs |
1.674,38 |
EF-09 |
220hs |
2.059,48 |
EF-10 |
220hs |
2.176,66 |
EF-11 |
220hs |
2.344,11 |
EF-12 |
220hs |
3.198,05 |
EF-13 |
220hs |
3.683,61 |
EF-14 |
220hs |
4.102,19 |
EF-15 |
220hs |
4.889,14 |
EF-16 |
220hs |
5.023,11 |
EF-17 |
220hs |
5.810,06 |
EF-18 |
220hs |
5.960,75 |
EF-19 |
220hs |
6.446,32 |
EF-20 |
220hs |
6.697,48 |
EF-21 |
220hs |
7.534,66 |
EF-22 |
220hs |
8.036,96 |
EF-23 |
220hs |
9.661,10 |
EF-24 |
220hs |
10.498,27 |
NÍVEL |
R$ |
CF-1 |
1.693,14 |
CF-2 |
2.625,48 |
CF-3 |
3.704,25 |
CF-4 |
3.975,25 |
CF-5 |
4.392,46 |
CF-6 |
5.150,53 |
ESTABILIZAÇÃO REMUNERATÓRIA – LEI MUNICIPAL 5.510/2011 |
|
NÍVEL |
R$ |
CF-2 |
2.778,80 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR