PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.633/2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.816.135,28 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais, vinte e oito centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.05.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (77) |
16.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
3.600.000,00 |
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33.90.93.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (124) |
800.000,00 |
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33.90.39.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1065) |
80.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.93.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (367) |
200.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
105.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Domiciliares (784) |
15.135,28 |
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TOTAL |
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4.816.135,28 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 4.816.135,28 (quatro milhões, oitocentos e dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais, vinte e oito centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7400-2533 |
Desenvolv. dos Recursos Humanos (111) |
80.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amortização da Dívida Pública Municipal (158) |
4.416.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
105.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
200.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.30.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Domiciliares (770) |
15.135,28 |
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TOTAL |
4.816.135,28 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de fevereiro de 2016.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
