Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2016 DECRETO Nº 7.619/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

DECRETO Nº 7.619/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃ

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.619/2016

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º, Inciso III, da Lei Municipal nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.01.01

Administração

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (265)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

182.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (290)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

20.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (306)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

61.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (321)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

57.000,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (336)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

11.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3191.13.00

Obrigações Patronais (267)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

22.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3191.13.00

Obrigações Patronais (308)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

2.000,00

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3191.13.00

Obrigações Patronais (323)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

7.000,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3191.13.00

Obrigações Patronais (338)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

2.000,00

 

TOTAL

 

364.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, nas dotações orçamentárias abaixo:

 

15.01.01

Administração

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (273)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

11.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3390.35.00

Serviços de Consultoria (274)

 

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (275)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (379)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.37.00

Locação de Mão de Obra (380)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (276)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

42.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.392.3010

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (381)

2.527

Promoção de Eventos e Projetos Culturais

 

01

Recursos Ordinários

80.000,00

 

15.01.01

Administração

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (286)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (294)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

3.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (295)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (297)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

9.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (298)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas (299)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (300)

 

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

1.000,00

 

15.02.01

Theatro Municipal Capitólio

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (301)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (310)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (313)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

9.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (317)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

10.000,00

 

15.03.01

Rádio FM Melodia

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (318)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

20.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil (325)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

4.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (326)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

4.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção (327)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

2.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (328)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

4.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (329)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

3.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.30.00

Material de Consumo (331)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

1.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.51.00

Obras e Instalações (332)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

5.000,00

 

15.04.01

TV Princesa

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (333)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

29.000,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

3390.30.00

Material de Consumo (341)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

3.000,00

 

15.06.01

Museu Municipal de Varginha

 

13.122.3080

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente (348)

2.485

Manutenção de Serviços Administrativos

 

01

Recursos Ordinários

9.000,00

 

TOTAL

 

364.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de janeiro de 2016.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA